O Distrito Federal (DF), por meio da Secretaria de Obras, d...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de poluição conforme a Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. O artigo 3º, inciso III, define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Vamos analisar as alternativas e justificar a resposta correta:

A - No caso, há poluição, devido à destruição de peixes e de parte da fauna do lago.

Essa é a alternativa correta. A definição de poluição inclui qualquer atividade que afete desfavoravelmente a biota, que é o conjunto de organismos vivos de uma região. No cenário apresentado, há destruição de peixes e plantas aquáticas, o que claramente caracteriza poluição segundo a definição legal.

B - Nessa situação, não há poluição pelo fato de o DF, pessoa jurídica de direito público, não poder ser poluidor.

Esta alternativa está incorreta. A Lei nº 6.938/1981 não exclui entes jurídicos públicos da possibilidade de serem considerados poluidores. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, pode ser responsabilizada por atos de poluição.

C - Nessa situação, não há poluição por ocorrer só degradação da qualidade ambiental.

Incorreta também. A degradação da qualidade ambiental é justamente um dos critérios que define poluição. A mortandade de peixes e plantas indica claramente a degradação ambiental.

D - No caso, não há poluição, pois a conduta não afetou desfavoravelmente a biota.

Essa alternativa é errada. Como mencionado, a biota foi afetada negativamente, pois houve destruição de peixes e plantas aquáticas, que são componentes da biota.

E - Na situação apresentada, não há poluição, por ser a atividade de pesca uma atividade antropogênica.

Errada novamente. A atividade de pesca ser antropogênica (resultado da ação humana) não exclui a possibilidade de poluição. A questão fundamental é o impacto negativo na biota.

Para evitar pegadinhas, sempre relacione as consequências ambientalmente negativas do cenário apresentado com os critérios de poluição definidos na legislação.

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"destruição de peixes e parte da fauna" que estavam subindo pra cima... rsrsrs

Acho que o elaborador queria dizer flora.

Correta "A"

Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981

Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

A alternativa B ficou um pouco redundante, todavia é o gabarito da questão, já que os outros itens estão totalmente equivocados.