Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a segu...
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
No caso de um agente público condenado por ato de
improbidade administrativa que tenha causado dano ao erário
falecer, os seus sucessores ou herdeiros estarão sujeitos à
obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança,
afastando-se essa responsabilidade sucessória na hipótese de
alteração contratual de cisão societária.