De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o ite...
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de
uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento
do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente,
ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do
termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido
recurso deve ser considerado intempestivo.
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Art. 218.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
GABARITO: ERRADO
*Trata-se do recurso extemporâneo
Código de Processo Civil. Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
errado
o recurso interposto antes que comece a correr o prazo prescricional não é intempestivo.
no cpc de 73 era intempestivo ... no cpc 2015 nao é intempestivo
É o chamado recurso prematuro ou extemporâneo.
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