De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o ite...

Gabarito: ERRADO.

Art. 515. São títulos executivos judiciais:

[...] II - a decisão homologatória de autocomposição judicial.

§2°. A autocomposição judicial pode envolver sujeitos estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

ERRADA

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos

sucessores a título singular ou universal;

V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados

por decisão judicial;

VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

VII - a sentença arbitral;

VIII - a sentença estrangeira homologada pelo STJ;

IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ;

§ 1o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 dias.

§ 2o A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

Art. 515. São títulos executivos judiciais:

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial.

§2°. A autocomposição judicial pode envolver sujeitos estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

Fonte: CPC

"em qualquer hipótese" e concurso público não combinam