De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o ite...

Gabarito: ERRADO

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

[...] III- por não lhe promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

§1º. Nas hipóteses descritas nos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

§4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

§6º. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono de causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Súmula 240, STJ. A extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento de réu.

Dispositivos que confundem:

Aditamento/alteração do pedido/causa de pedir:

·        Até a citação: Pode haver SEM anuência do réu;

·        Após a citação: Pode haver COM anuência do réu

·        Após o saneamento do processo: Inadmissível

Pedido de desistência:

·        Até a contestação: Pode haver SEM anuência do réu

·        Após a contestação: Pode haver COM anuência do réu

·        Após a sentença: É inadmissível;

Aos não assinantes: Gab Errado, não pode extinguir de ofício após contestação.

(Não curtam esse comentário)

Súmula 240, STJ. A extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento de réu.

ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR 30 DIAS

Cabe ao autor o pagamento das despesas e dos honorários advocatícios

Oferecida a contestação, a extinção do processo depende de requerimento do réu:

• O juiz deve intimar o autor pessoalmente para dar andamento no prazo de 5 dias
• Se persistir na inércia, intima o réu
• Réu requer a extinção

Súm. 240, STJ. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Processo de execução: julgados mais recentes apontam a existência de duas hipóteses em que não se aplica a Súm. 240/STJ:

• execução com embargos já com trânsito em julgado;
• execução não embargada

Execução fiscal não embargada: o Juiz extingue de ofício, sem requerimento do executado, uma vez que o executivo não embargado não aperfeiçoa a relação processual, e neste caso o réu sequer integra a lide. Não há como presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo.