Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade públi...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19791
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.
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Agente putativo - Agente imaginário. Aquele que não fez serviço público.
AGENTE PUTATIVO é o “servidor de fato", seja porque foi contratado indevidamente, seja porque usurpou a função de outrem, cujos atos que produzem efeitos externos apenas para terceiros de boa-fé
Complemento:Agente putativo: Considerado, quer pela doutrina quer pela jurisprudência, como aquele indivíduo que em circunstâncias NORMAIS exerce funções administrativas de maneira a ser reputado em geral como agente regular, apesar de NÃO estar validamente provido no respectivo cargo.
O erro estaria em "estado de necessidade pública"?
Agentes putativos são todos aqueles que, embora não tenham sido investidos com estrita observância do procedimento previsto em lei, desempenham uma atividade pública com a presunção de legitimidade.
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