Dr. Misael, renomado advogado, com escritório na cidade de R...

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Q544599
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544599 Direito Tributário

Dr. Misael, renomado advogado, com escritório na cidade de Rio Largo/AL, foi consultado a respeito da incidência do ITCMD em transmissões de bens e direitos realizadas por alguns de seus clientes, tendo tomado nota das seguintes informações:


− Júlio, que, na data de seu falecimento, era domiciliado no Município de Batalha/AL, deixou para sua filha, Telma, domiciliada em Porto Alegre/RS, o imóvel de sua propriedade, situado na cidade de Aracaju/SE.

− Marcos, domiciliado em Natal/RN, possuía um prédio comercial localizado na cidade de Arapiraca/AL, que foi dado em usufruto gratuitamente a seu tio Arquimedes, domiciliado na cidade de São Luiz/MA, para que nele instalasse uma pequena padaria.

− Adelaide, domiciliada no Município de Japaratinga/AL, possuía um veículo automotor, que fica permanentemente em sua casa de praia, na cidade de João Pessoa/PB, que foi doado a seu cunhado Joca, domiciliado na cidade de Salvador/BA, para utilizá-lo como táxi na capital baiana.

− Augusto, domiciliado no Município de Maceió/AL, possuía uma caderneta de poupança em agência bancária da cidade de Recife/PE, com saldo no valor de R$ 200.000,00, importância essa que foi doada a seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Manaus/AM.

− Dalva, domiciliada em União dos Palmares/AL, proprietária de dez caminhões adaptados para o transporte de cana, utilizados e guardados na fazenda de sua propriedade, localizada no município de Campo Maior/PI, doou a fazenda e os veículos a seu sobrinho Tarcísio.


Com base nas notas tomadas pelo ilustre advogado e nas disposições da Constituição Federal acerca do ITCMD, e considerando, ainda, que todas essas transmissões são tributadas, Dr. Misael respondeu corretamente a consulta formulada quando afirmou que o ITCMD incidente sobre a transmissão

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de incidência do ITCMD, a depender da natureza do bem, conforme previsão no art. 155, §1º, incisos I e II. É preciso ter muita atenção, porque são muitos casos para analisar. 
Em síntese, deve se considerar que nos casos de bens imóveis, o ITCMD é devido ao Estado onde está o imóvel. No caso de bens imóveis, depende do domicílio do doador ou de onde se processar o inventário.
Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nesse caso houve doação de bens móveis (veículos) e bem imóvel (fazenda). O ITCMD na doação do bem imóvel é do local do imóvel (Estado do PI), e a doação dos veículos no local do domicílio do doador (Estado de AL). Errado.
b) Nesse caso o imóvel está no Estado de SE, que é quem tem o direito de receber o ITCMD. Errado.
c) O ITCMD é devido ao Estado onde está o imóvel. No caso, Alagoas. Correto.
d) Nesse caso a doação é de um bem móvel (veículo). Então o ITCMD é devido no domicílio do doador (Estado de AL). Errado.
e) Nesse caso a doação é de um bem móvel (dinheiro). Então o ITCMD é devido no domicílio do doador (Estado de AL). Errado.
Resposta do professor = C

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Comentários

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Gabarito Letra C

 

Art. 155. § 1º O imposto previsto no inciso I:

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;


1) Objeto doado: imóvel, nesse caso ITCMD será o local de onde estiver o imóvel (Aracajú/SE)

2) Objeto doado: prédio comercial, nesse caso ITCMD será o local de onde estiver o imóvel (Arapiraca/AL)

3) Objeto doado: veículo, nesse caso o ITCMD será o domicílio do doador (Japaratinga/AL)

4) Objeto doado:  Caderneta de poupança, como se trata de uma doação, o ITCMD será o domicílio do doador (Maceió/AL)

5) Objeto doado: 10 caminhões e a Fazenda, nesse caso o ITCMD será parte para União dos Palmares/AL (Caminhões) em razão da doação, como parte para Campo Maior/PI (Fazenda) por ser um imóvel.


Analisando as assertivas:

A) É a 5ª situação, nesse caso terá ITCMD dando para Alagoas como para o Piaui

B) É a 1ª situação, nesse caso o ITCMD será de Sergipe

C) CERTO: É a 2ª situação, está de acordo com o esquema feito acima

D) É a 3ª situação, nesse caso o imposto será do estado de Alagoas

E) É a 4ª situação, nesse caso o imposto pertence ao de Alagoas

bons estudos

Perfeito o comentário do Renato!! Mas só para sintetizar:

Bens Imóveis - Estado da situação do bem

Bens Móveis/Títulos/Créditos - Estado onde se processar o inventário/arrolamento OU domicílio do doador OU Distrito Federal


Renato, parabéns por seus comentários. Já vi comentários seus em várias áreas do Direito e sempre muito pertinentes.

Aproveitando o comentário do Guilherme, também deixo meus cumprimentos ao colega Renato.

Também já vi muitos outros comentários dele em outras matérias e bancas e todos muito completos e pertinentes, o que muito tem ajudado em termos de objetividade e economia de tempo.

Parabéns caro colega e obrigado pela contribuição.

PAZ

questao muito semelhante foi cobrada no TJSC 2015

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