A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular
sobre questões locais e deseja que ela seja realizada
concomitantemente às eleições municipais de 2024, a
qual observa os limites operacionais relativos ao número
de quesitos. Álvaro, prefeito do Município X, é completamente contra as questões que serão submetidas à consulta popular.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Question

A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular
sobre questões locais e deseja que ela seja realizada
concomitantemente às eleições municipais de 2024, a
qual observa os limites operacionais relativos ao número
de quesitos. Álvaro, prefeito do Município X, é completamente contra as questões que serão submetidas à consulta popular.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativa A: para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral até 180 dias antes
das eleições. Ou Alternativa B: não mais se admite a realização de consulta popular
concomitantemente às eleições municipais, por falta
de regulamentação adequada.  Ou Alternativa C: as manifestações contrárias de Álvaro às questões
submetidas à consulta popular ocorrerão durante a
campanha, sem a utilização de propaganda gratuita
no rádio e na televisão. Ou Alternativa D: para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias antes das eleições.  Ou Alternativa E: Álvaro poderá se manifestar contrariamente às questões submetidas à consulta popular, desde que antes
da campanha política.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] as manifestações contrárias de Álvaro às questões
submetidas à consulta popular ocorrerão durante a
campanha, sem a utilização de propaganda gratuita
no rádio e na televisão.

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A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre que...

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