A Área de Proteção Ambiental − APA é

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Q544609 Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental − APA é
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A questão aborda o conceito de Área de Proteção Ambiental (APA), que é um tipo de Unidade de Conservação no Brasil, conforme definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985 de 2000.

Interpretação do Enunciado: O enunciado solicita que identifiquemos o que caracteriza uma APA. Para isso, é essencial conhecer a legislação que rege as Unidades de Conservação.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei nº 9.985 de 2000, uma APA é definida no Artigo 15 como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Explicação do Tema Central: APAs são áreas geralmente extensas, que podem ter ocupação humana e são caracterizadas por seus atributos ambientais relevantes. Elas permitem a ocupação, desde que compatível com os objetivos de conservação.

Exemplo Prático: Imagine uma área de floresta próxima a uma cidade que possui rios importantes para o abastecimento público. Essa área pode ser designada como uma APA para garantir que a ocupação humana não comprometa os recursos hídricos e a biodiversidade local.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta. Ela descreve uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável formada por uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos ambientais relevantes, exatamente como definido pela legislação.

Por que as Alternativas Estão Incorretas:

A - A descrição não se aplica a uma APA, mas sim a áreas de preservação permanente (APP), geralmente designadas para proteger nascentes e cursos d'água.

B - Aqui está a confusão entre tipos de Unidades de Conservação. APAs não são de Proteção Integral; essa descrição pode se referir a Monumentos Naturais.

C - Embora mencione Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a descrição de "pequena área" e "notável valor paisagístico" não corresponde a uma APA, mas possivelmente a um Parque Natural.

E - Esta alternativa incorretamente classifica uma APA como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, além de também errar ao mencionar "extensa com ocupação humana", o que não se aplica a Proteção Integral.

Para evitar pegadinhas, é fundamental lembrar que APAs permitem ocupação humana e são de Uso Sustentável, enquanto Unidades de Proteção Integral, como parques nacionais, não permitem ocupação para residência ou atividades que modifiquem o ambiente.

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gab D


Lei 9 985/2000 (institui o SNUC)

Art. 14.Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;


Art. 15.A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC):
1 - PRoteção INntegral: PReservar a natureza/ uso INdireto
2 - USO Sustentável: conservação da natureza/ uso sustentável.


1 - PROTEÇÃO INTEGRAL
I - Estação ecológica
II - reserva biológica
III - parque nacional
IV - monumento natural
V - refúgio da vida silvestre


2 - USO SUSTENTÁVEL
I - ÁREA de proteção ambiental (APA)
II - ÁREA de relevante interesse ecológico
III - RESERVA extrativista
IV - RESERVA de fauna
V - RESERVA de desenvolvimento sustentável
VI - RESERVA particular do patrimônio privado
VII - FLORESTA NACIONAL


ATENÇÃO: SOMENTE RESERVA BIOLÓGICA É DE PROTEÇÃO INTEGRAL; AS DEMAIS "RESERVAS" E "ÁREAS" SÃO DE USO SUSTENTÁVEL

DICA PARA MEMORIZAR AS UPIs:

ESTAÇÃO PA l RE    RE l MO

Proteção integral:

Estação ecológica

Reserva biológica

Refúgio da vida silvestre

Parque nacional

Monumento natural

 

Como eu odeio esta decoreba!!! PQP!!!

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