Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no
centro de Sorocaba para fixar moradia e nela permaneceu por cinco anos, utilizando a garagem da casa como
uma sorveteria, na qual vendia sorvetes artesanais por
ela fabricados para o seu sustento e de seus três filhos.
Passados os cinco anos, Adriana, que não é proprietária
de nenhum outro bem imóvel, propôs ação requerendo o
reconhecimento de usucapião especial urbana. Diante da
situação hipotética, considerando o atual entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Question

Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no
centro de Sorocaba para fixar moradia e nela permaneceu por cinco anos, utilizando a garagem da casa como
uma sorveteria, na qual vendia sorvetes artesanais por
ela fabricados para o seu sustento e de seus três filhos.
Passados os cinco anos, Adriana, que não é proprietária
de nenhum outro bem imóvel, propôs ação requerendo o
reconhecimento de usucapião especial urbana. Diante da
situação hipotética, considerando o atual entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Alternativa A: não é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre o imóvel, uma vez que um dos
requisitos para a sua concessão é a utilização para
moradia da pessoa ou de sua família, sendo vedada
a utilização para fins comerciais. Ou Alternativa B: será possível o reconhecimento da usucapião especial urbana apenas sobre a parte utilizada para fins
de moradia. Ou Alternativa C: é possível o reconhecimento da usucapião especial
urbana sobre todo o imóvel, inclusive sobre a parte
utilizada para fins comerciais. Ou Alternativa D: para adquirir a propriedade do imóvel será necessária a propositura de duas ações de usucapião distintas, uma especial urbana para a casa e outra extraordinária para a garagem. Ou Alternativa E: considerando a ausência de justo título e boa-fé, deverá ser proposta a ação de usucapião extraordinária em relação ao imóvel inteiro após o prazo de dez
anos.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] é possível o reconhecimento da usucapião especial
urbana sobre todo o imóvel, inclusive sobre a parte
utilizada para fins comerciais.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no centro ...

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