Home Concursos Públicos Questões Q98749 Acerca dos recursos, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98749 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz | Q98749 Direito Processual Penal Acerca dos recursos, assinale a opção correta. Alternativas A Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe apelação. B Da sentença que absolver sumariamente o acusado, deverá o juiz recorrer de ofício ao tribunal de justiça. C No direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admite- se recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão. D Pelo princípio da fungibilidade recursal, ainda que presente a má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo o juiz, ao reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandar processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. E Em caso de cabimento do recurso de apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, se a parte recorrer somente de parte da decisão. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro