A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, ...

No contexto do direito tributário brasileiro, o tema abordado na questão é a classificação das espécies tributárias conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

O enunciado afirma que o CTN segrega os tributos em três espécies: impostos, taxas e contribuições sociais. No entanto, isso está incorreto, o que justifica o gabarito "errado".

De acordo com o artigo 5º do CTN, os tributos são divididos em cinco espécies:

• Impostos (art. 16, CTN): tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
• Taxas (art. 77, CTN): cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
• Contribuições de Melhoria (art. 81, CTN): cobradas em função de obras públicas que valorizam imóveis.
• Empréstimos Compulsórios (art. 148, CF): instituídos pela União em situações extraordinárias.
• Contribuições Especiais (art. 149, CF): englobam as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais.

Uma pegadinha na questão foi mencionar apenas três espécies, enquanto a legislação reconhece cinco. Isso pode confundir o aluno que não tem clareza sobre todas as categorias de tributos.

Como exemplo prático, imagine uma prefeitura cobrando uma taxa de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada porque o serviço público é específico e divisível, caracterizando uma taxa e não um imposto ou contribuição.

Concluindo, a alternativa está errada porque omite as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, além de não especificar corretamente as contribuições especiais.

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Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Bizu: ITCM (lembrar do ITCMD). Imposto + Taxas + Contribuições de Melhorias

►ERRADO.

(⭐) TEORIAS SOBRE AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS:

► Teoria Tripartite:

∟ CF/88 (Art. 145);

∟ CTN (Art. 5º)

• Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.

► Teoria Quinquipartite (Pentapartida):

∟ Doutrina Majoritária e Jurisprudência;

Impostos, Taxas,  Contribuições de melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Isso que dá não ler a questão até o finaaaaaalll, ódio

CTN, Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.