A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especi...

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Q618914 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Nas hipóteses a seguir elencadas assinale a que estiver INCORRETA.
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GABARITO: LETRA B.


O direito à integridade (física e moral) está intimamente ligado ao direito à vida, que é direito individual de 1ª geração.


"Outro direito fundamental fortemente conectado com o direito à vida é o direito à integridade física (corporal) e psíquica, o qual, diversamente do direito à vida, protege a integridade corporal e psíquica, proteção esta que se agrega à proteção da existência física (direito de viver), mas com esta não se confunde. O direito à integridade física e psíquica tem desenvolvimento histórico similar ao do direito à vida, de tal sorte que a doutrina aponta uma quase identidade desses dois direitos e dos seus âmbitos de proteção, muito embora também aqui se trate de direitos autônomos. Nessa perspectiva, a violação do direito à vida sempre abrange uma afetação da integridade física e corporal, ao passo que uma intervenção nesta muitas vezes coloca em risco a vida e em outros casos leva à morte, muito embora o direito à integridade física e corporal também abarque intervenções que não geram risco à vida." 

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 366.


letra B está muito errada. mas afirmar, na letra a, que meio ambiente é um direito social é um equívoco. 

"A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade." 

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10795&n_link=revista_artigos_leitura

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

 

Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

 

"Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca"

dete dete

Realmente questão fraca  !!!

Concordo com o equivoco da letra A, apontado por Camilo Viana, mas não vejo o erro na letra C apontado por dete dete

 

Art. 6º São direitos sociais a educação...

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