Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, van...

arts.316, 317,319, 333, do código penal

Concussão

       Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

       Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Corrupção passiva

       Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Prevaricação

       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Corrupção ativa

       Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

       Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Simples e fácil... Letra da lei...

GABARITO: LETRA C

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Atenção aos verbos dos tipos penais:

Corrupção Ativa => Prometer/Oferecer.

Concussão => Exigir => se for utilizada violência ou grave ameaça => configura o tipo penal de Extorsão.

Prevaricação => Retardar/Deixar de praticar.

Corrupção Passiva => Solicitar/Receber.

GABARITO C

Palavras chaves:

Corrupção passiva  →  Solicitar / Receber

Corrupção ativa → Oferecer / Prometer

Peculato → Apropriar-se do bem, em função do cargo

Concussão  →  Exigir

Condescendência Criminosa → Não cabuetar criminoso OU deixar de responsabilizar

Prevaricação  → Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO

bons estudos