Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previs...

ARTIGO 141:

    § 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.               

LETRA A - INCORRETA. A exceção da verdade não se aplica ao crime de injúria, mas apenas aos crimes de calúnia e difamação, nas circunstâncias dos arts. 138, §3º e 139, p.u. do CP.

LETRA B - INCORRETA. É exatamente o contrário: a exceção da verdade, na difamação, somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Lembre-se: a exceção da verdade não é cabível nos demais casos de difamação porque o Estado quer evitar um incentivo às "fofocas sobre a vida alheia" (falar sobre fatos ofensivos à reputação de outros), ainda que elas sejam verdadeiras; só há interesse público que justifique a exceção da verdade quando o fato ofensivo à reputação for relacionado a funcionário público, porque esse fato ofensivo pode repercutir como uma infração ético-disciplinar.

LETRA C - INCORRETA.

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; [MP é parte nas ações penais. Logo, a injúria nessas circunstâncias será impunível]

LETRA D - CORRETA.

 Art. 141 - § 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena. 

LETRA E - INCORRETA. A regra é que, na calúnia, CAIBA exceção da verdade (afinal, o Estado tem interesse em saber se de fato o sujeito supostamente caluniado praticou um crime, para eventualmente exercer sua pretensão punitiva), MAS:

• Se o fato imputado for crime de ação PRIVADA, NÃO CABE se o ofendido NÃO FOI CONDENADO por sentença IRRECORRÍVEL (a lógica é: se nem o ofendido - que é o titular dessa ação penal - conseguiu a condenação definitiva desse sujeito, quem é você pra caluniá-lo?);
• Se o fato imputado for crime de ação PÚBLICA, NÃO CABE se o ofendido tiver sido absolvido por sentença irrecorrível (nos demais casos - como o indivíduo ainda estar sendo investigado - você pode sim opor exceção da verdade); e
• NÃO CABE se o fato foi imputado ao Presidente ou Chefe de Governo Estrangeiro (porque admitir exceção da verdade nesses casos seria subverter todo o sistema de garantias que essas pessoas possuem na CF)

Calúnia

       Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

       § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

       § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

 Exceção da verdade

       § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

       I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

       II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

       III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

lembrando que o MP não é sempre parte na ação. como o crime de injúria pode ser cometido em qualquer local, caso o promotor de justiça atue como fiscal da ordem jurídica, não se aplica a causa de exclusão do crime.

A) Exceção da verdade se imputa apenas ao crime de Difamação, sendo citado no seu parágrafo único.

B) Mesmo artigo da opção acima (art 139, parágrafo único)

C) nop (art. 142)

D) Correta (art. 141, §2º)

E) nop.