“Determinado agente de uma pessoa jurídica de direito públic...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço...
• Um policial, de folga, efetuou disparos com uma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de...
• A administração pública estatal foi condenada judicialmente por dano provocado a particular em razão de ato praticado por seu agente público...
• Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração. Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será...
• Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal...