O imposto, de competência dos Municípios, sobre a proprieda...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074134 Não definido

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador: (Art. 32º, CTN)

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como ignorado na lei administrativa, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como ignorado na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona rural do Município.

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