Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições cons...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3214985 Direito Penal

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. 


O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.

Alternativas