A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...

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Q2461261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


A função gratificada concedida ao servidor municipal é permanente.

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