José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determi...

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Q2886469
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Provas: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Tributário | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Penal | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Constitucional | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Civil | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Administrativo |
Q2886469 Direito Tributário

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

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A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

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