Nos processos de execução por quantia certa contra devedor s...

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Q38771

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38771 Direito Empresarial (Comercial)

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada

para admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.

para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.

quando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.

para permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade (pessoa jurídica).

para justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.

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