Em relação à união estável,

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Q81902

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81902 Direito Civil

só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.

aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.

os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.

constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.

exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

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