O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão do...

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Q1910620

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1910620 Direito Penal

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, mesmo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste fora do cumprimento de dever do ofício.

Qualquer ofensa dirigida à pessoa conhecida do ofensor.

A ofensa irrogada fora de juízo, por advogado em face de qualquer pessoa.

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