Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra....

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |
Q318571 Direito Penal
Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra.

é correto afirmar:
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ALT. B

Difamação

Art. 139 CP- Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Só para frisar: 
No crime de calúnia 

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

No crime de difamação só caberá exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Já no crime de injúria não cabe exceção da verdade

Gabarito: B

Art.138 - Calunia: admite prova da verdade (em regra) e da notoriedade - honra objetiva (reputação)

Art. 139 - Difamação: Admite prova da verdade (somente quando praticado o crime contra funcionário público no exercício das suas funções) e da notoriedade - honra objetiva (reputação)

Art. 140 - Injúria:  Não admite exceção da verdade e da notoriedade. - Honra Subjetiva (dignidade ou decoro)

Difamação - Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


 Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

 Injúria -  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

 Exceção da verdade - Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Gabarito letra B.

A injúria visa atingir a honra pessoal da vítima.

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