De acordo com o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adoles...

A alternativa correta é a D - incentivo à cultura, desde os anos iniciais do ensino.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos básicos que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes com absoluta prioridade. No artigo 4°, além de afirmar a responsabilidade da família, da comunidade em geral e do poder público na garantia desses direitos, o parágrafo único especifica o que significa essa prioridade.

As opções A, B, C e E estão diretamente relacionadas com as garantias de prioridade citadas no ECA. Eles tratam, respectivamente, da destinação privilegiada de recursos públicos para a proteção da infância e juventude, da precedência de atendimento nos serviços públicos, da preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e da primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância.

Em contrapartida, a alternativa D não é mencionada no parágrafo único como uma das garantias de prioridade. Embora o incentivo à cultura seja um direito assegurado pela legislação, a menção específica a "incentivo à cultura, desde os anos iniciais do ensino" não está expressa como uma das garantias de prioridade no parágrafo único do artigo 4° do ECA. Isso significa que, enquanto o incentivo à cultura é importante e reconhecido por outras partes da legislação, ele não é destacado dentro do contexto de garantia de prioridade que o ECA determina nessa seção específica.

Portanto, é fundamental para o entendimento da legislação e a resolução correta de questões em concursos públicos ter um conhecimento detalhado dos dispositivos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e compreender o que cada artigo e parágrafo estabelece especificamente.

Porque a resposta A está errada...???? Pensei que fosse essa.

Acredito que seja por que está incentivo à cultura desde OS ANOS INICIAIS e seria desde a educação infantil.

Somente a alternativa D não consta no parágrafo único do art. 4 da Lei 8.069 (ECA)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a garantia a prioridade conforme o artigo 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº Lei 8069/1990. O candidato deve indicar a única assertiva que não versa sobre a garantia a prioridade

"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;(Alternativa E)

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (Alternativa B)

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; (Alternativa C)

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude."(Alternativa A)

Como vimos, embora seja um ato importante para a educação o incentivo à cultura, desde os anos iniciais do ensino, não consta expressamente como uma garantia de prioridade trazida pelo o artigo 4º, parágrafo único, do ECA. Portanto, o gabarito é assertiva "D".

Gabarito do monitor: D