Carlos, aos dezenove anos de idade, pediu à mãe que lhe ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211308
Direito Notarial e Registral
Carlos, aos dezenove anos de idade, pediu à mãe que lhe
informasse sobre o pai dele, que abandonara a família logo após
o seu nascimento. Depois de muita insistência, a mãe de Carlos
informou-lhe o nome completo, o estado civil, a profissão e o
endereço do pai dele. Com essas informações, Carlos dirigiu-se
pessoalmente ao ofício de registro de pessoas naturais de sua
cidade, visando ao reconhecimento de sua paternidade.
Nessa situação hipotética, à luz do Provimento n.º 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de reconhecimento de paternidade
Nessa situação hipotética, à luz do Provimento n.º 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de reconhecimento de paternidade