A empresa XDF Ltda. foi incorporada pela Empresa WK Ltda. e...

CTN

Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

A incorporação é uma forma de reorganização societária em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, fazendo com que a sociedade incorporada deixe de existir e a empresa incorporadora mantenha sua personalidade jurídica. Nesse caso, a incorporadora assume a responsabilidade pelos créditos tributários da incorporada, tanto os já constituídos quanto os decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data da incorporação.

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 132, estabelece que a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. O mesmo artigo prevê que o disposto se aplica aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

No seu caso, a empresa XDF Ltda. foi incorporada pela Empresa WK Ltda. em 10/01/2011, e os seus sócios se aposentaram 15 dias depois. Posteriormente, a fiscalização federal, em 10/03/2011, apurou crédito tributário, resultante de tributos devidos da responsabilidade da empresa XDF Ltda., anterior à data da incorporação. De acordo com o CTN, o respectivo crédito tributário deverá ser cobrado da Empresa WK Ltda., que sucedeu a empresa XDF Ltda. em todos os direitos e obrigações, inclusive os tributários. Portanto, a alternativa correta é a B) da Empresa WK Ltda.