No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211338 Direito Processual Penal

No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento

não faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.

só fará coisa julgada em posterior processo penal ou cível se não for reconhecida a falsidade.

só fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível se reconhecida a falsidade.

fará coisa julgada em prejuízo apenas de ulterior processo penal, independentemente da decisão.

sempre fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.

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