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Q32800
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q32800 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo período de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qualquer justificativa e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de
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