O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que ...

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Q2079118

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |

Q2079118 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que a população deve cooperar com a Prefeitura na conservação da limpeza da cidade, sendo considerada infração grave inutilizar e prejudicar a dos logradouros públicos em geral, ou perturbar a execução dos respectivos serviços nos mesmos.
Assinale a alternativa correta sobre a limpeza de logradouros públicos.

Estabelecimentos podem varrer os detritos sólidos, de qualquer natureza, para os ralos dos logradouros públicos.

Os condutores de veículos podem perturbar a execução dos serviços de limpeza a cargo da Prefeitura.

É permitido, em percursos curtos, o trânsito de veículos empregados no transporte de materiais sem as condições de impedir a queda de partes da mesma carga sobre o leito das vias públicas.

Para os estabelecimentos comerciais que realizam a carga e a descarga de materiais diariamente, é permitido que o logradouro fique sujo, sendo que o pessoal responsável deve informar à Prefeitura sobre o ocorrido para efetuar a limpeza.

Em hora conveniente e de pouco trânsito, a lavagem do passeio do mesmo logradouro por particulares é permitida, desde que não resulte no acúmulo de água nas sarjetas e em prejuízo para a limpeza da cidade.

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