É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

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Q461329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461329 Direito Constitucional

a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.

a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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