Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, executado na década de 1990, foi um marco na evolução da administração pública no Brasil. Esse plano, também conhecido como Reforma Gerencial, visou modernizar o Estado brasileiro, focando em eficiência, eficácia e qualidade na prestação de serviços públicos.
Para entender a questão, é importante conhecer os principais objetivos do Plano Diretor:
- Mudar a cultura administrativa, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.
- Reformar a estrutura do Estado, especialmente na dimensão-gestão.
- Reformar o sistema legal para dar suporte às mudanças necessárias.
A questão afirma que o plano previa que não seria possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal. Isso está incorreto, pois o plano reconhecia a necessidade de um esforço conjunto nessas três frentes para alcançar os objetivos de modernização e eficiência.
Portanto, a afirmativa está errada porque o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado considerava essencial a integração dessas mudanças – cultura administrativa, dimensão-gestão e sistema legal – para obter uma administração pública mais eficiente e moderna.
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Comentários
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PARA VERIFICAREM O "PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO" ACESSEM:
Só acrescentando, a questão já inicia errada ao afirmar "Executado ao longo de toda a década passada...", pois o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi publicado somente em 1995.
No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do mercado de trabalho e na política de recursos humanos, e, de outro, na distinção de três dimensões dos problemas:
(1) a dimensão institucional-legal, relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado;
(2) a dimensão cultural, definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira; e
(3) a dimensão gerencial, associada às práticas administrativas.
As três dimensões estão inter-relacionadas. Há uma tendência a subordinar a terceira à primeira, quando se afirma que é impossível implantar qualquer reforma na área da gestão enquanto não forem modificadas as instituições, a partir da Constituição Federal. É claro que esta visão é falsa.
Apesar das dificuldades, é possível promover já a mudança da cultura administrativa e reformar a dimensão-gestão do Estado, enquanto vai sendo providenciada a mudança do sistema legal.
As três mudanças, entretanto, não deverão ocorrer seqüencial mas concomitantemente, ora com prevalência de uma dimensão, ora com prevalência de outra
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