A titularidade do Controle Externo, quando se referir à nat...

Vamos compreender melhor a questão:

O tema central é a titularidade do Controle Externo sobre aspectos como natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades administrativas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse controle é essencial para garantir a correta utilização dos recursos públicos e a transparência das ações governamentais. Entender quem exerce esse controle é crucial para responder corretamente à questão.

A alternativa correta é:

A - ao Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

Justificativa:

Conforme a Constituição Federal Brasileira, a titularidade do Controle Externo é exercida pelo Congresso Nacional, que é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e garantir que os recursos sejam utilizados de acordo com a legislação. Essa função é fundamental para a manutenção da responsabilidade na gestão pública.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - à Controladoria Geral da União.

A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do Poder Executivo que realiza controle interno, não externo. A CGU atua na prevenção e combate à corrupção e na promoção da transparência, mas não é titular do controle externo.

C - ao Coso (órgão internacional de auditoria).

O Coso não é um órgão fiscalizador do controle externo no Brasil. Ele fornece diretrizes e frameworks para auditoria e controles internos, mas não exerce o controle externo sobre as unidades administrativas brasileiras.

D - ao Conselho Nacional de Auditoria.

Esse órgão não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Logo, não pode ser considerado titular do controle externo.

E - ao Conselho Nacional de Contabilidade.

O Conselho Nacional de Contabilidade não exerce controle externo. Ele é responsável por normatizar e regular a profissão contábil no Brasil, mas não tem atribuições de fiscalização sobre a administração pública.

Compreender o papel do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União é essencial para dominar questões de controle externo. Lembre-se sempre de verificar qual é a função de cada órgão no contexto da administração pública.

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Gente.. isso deve ter sido anulado, não é possível!