Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício...

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender o tema central da questão. A questão aborda a resolução de conflitos entre normas de conselhos profissionais, mais especificamente entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e outros conselhos profissionais, conforme estabelecido pela Lei nº 12.378/2010. Essa lei regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, definindo competências e atribuições do CAU.

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o CAU/BR é o órgão responsável por normatizar o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas. No entanto, quando há conflito entre normas deste conselho e normas de outro conselho profissional, a resolução conjunta é necessária para resolver a controvérsia. Isso garante que as regras de atuação sejam harmonizadas entre diferentes profissões que possam ter áreas de atuação interligadas.

Explicando a justificativa da alternativa correta: A questão afirma que em caso de conflito entre normas do CAU/BR e de outro conselho profissional, a solução ocorre por meio de resolução conjunta. Essa afirmação é correta, pois reflete a prática de criar diretrizes comuns para evitar sobreposições ou conflitos de competência entre os diferentes conselhos. Este procedimento assegura o funcionamento harmônico e a clareza nos limites de atuação de cada profissão.

Alternativa incorreta: A alternativa E - errado estaria incorreta, pois sugeriria que não há necessidade de resolução conjunta, o que é contrário ao que a legislação e os procedimentos comuns indicam para resolver tais conflitos.

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com as leis que regulamentam o exercício profissional e compreender como os conselhos interagem entre si. Fique atento a palavras-chave como “resolução conjunta” para melhor interpretar o enunciado.

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