De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadua...
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de
combustíveis derivados do petróleo.