Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entr...

Para Diógenes Gasparini, trata-se, o contrato de gestão, de "ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos". O contrato de gestão designa algumas espécies de acordos celebrados entre a Administração direta e entidades da administração indireta, assim também com entidades privadas que atuam de forma paralela com o Estado, e com dirigentes de órgãos da própria administração direta.

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5913

Lei 9637/98:

Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1^o.

(...)

Art. 1^o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

Ou seja, meramente o que está na lei. Alternativa correta.

                 Conforme assevera Maria Sylvia Zanella Di Pietro, as organizações sociais (OS) são entidades que o Governo chama de "pública não estatal". Ela é pública, não porque pertença ao Estado, mas porque exerce serviço público e administra o patrimônio público e é dita como "não estatal" porque a ideia é que ela não pertença ao Estado, nem se enquadre entre as entidades da Administração Indireta.

                A relação que se estabelece entre o ente político titular do serviço e a entidade pública não estatal (OS) passa a ser em grande parte contratual, porque se dá por meio dos contratos de gestão. Esse contrato fixa o programa a ser cumprido pela entidade que atua como paraestatal, em colaboração com o Poder Público, recebendo ajuda financeira para esse fim.

só para lembrar que o ajuste firmado entre Poder Público e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é chamado de TERMO DE PARCERIA.

O CONTRATO DE GESTÃO também pode ser designado aquele ajuste com as Autarquias e Fundações com vistas a qualificá-las como AGENCIAS EXECUTIVAS.

abraços!

Resumindo:

Contrato de gestão é o nome que se dá ao instrumento celebrado com esse dois tipos de entidades:

Questão correta!