Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a inv...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029602 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma forma de provimento de cargo público.

A Reintegração, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

A Reversão, que é a investidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

A Recondução, que é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, quando o servidor for considerado inabilitado em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar cargo público e reintegração do anteriormente ocupante.

O Aproveitamento, quando o servidor for requisitado para ocupar um cargo de atribuições e vencimentos superiores ao anteriormente ocupado.

A Remoção, que é a investidura em cargo público em virtude do deslocamento do servidor para outro cargo de maior complexidade, de uma para outra Secretaria, a critério da Administração Pública.

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Art. 41 - Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

Parágrafo 1º - A recondução decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar cargo público e

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