Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do ...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971998
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do
juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória,
será competente para o rejulgamento da causa