Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59972 Direito Constitucional
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que
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Alternativa CORRETA letra C

Vejamos a legislação correlata ao tema disposta no artigo 12, §4º da CF/88:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

O erro da assertiva A está no Ministro da Justiça. Pela literalidade do art.12 par. 3 é privativo de brasileiro nato o cargo de Min. da defesa e não da justiça:

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

A letra b está errada. pela exceção prevista ao jus soli contida na ultima parte da letra b , do inc. I do art. 12.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

A letra C está CORRETA. pela literalidade do art. 12 par. 4 inc. II b da CF que constitui exceção a perda da nac. brasileira a quem adquiriu outra: b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

A letra D está errada pois o art. 12, I, c exige que a opção pela nacionalidade brasileira seja após atingida a maioridade: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

A letra E por não restringir a perda da nacionalidade a brasileiro NATURALIZADO está errada, de acordo com a dicção do art. 12 par. 4 da CF:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização( perceba, a CF não fala em nacionalidade), por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

Por favor, quem puder explicar-me...

Está correto Brasileiro NATO.... que se encontra na letra C????????

Sim Cleide, o brasileiro nato na alternativa "c" está corretíssimo. É o que está disposto no Art. 12, §4, já citado pelo colega Diego:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro (aplica-se ao nato ou naturalizado) que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (aplica-se somente ao brasileiro naturalizado)
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (aplica-se ao nato ou naturalizado)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Essa é a única hipótese de um brasileiro nato perder a sua nacionalidade.

todo mundo ja deve ter decorado os cargos exclusivos, mais caso der branco vai ae um macete.

MP3.COM

Ministro do STF

Presidente e Vice da República

Presidente da Camara

Presidente do Senado

carreira diplomática

oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado de Defesa.

bons estudos.

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