Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde ...

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Q1900907

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |

Q1900907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no registro de nascimento, o nome dela como mãe. Para alcançar seu objetivo,

é necessário antes de tudo provar na Justiça que nem a mãe, nem outros parentes próximos à criança têm interesse e condições de criar Mateus.

Neusa deve procurar o conselho tutelar e, provando o tempo de convívio com Mateus, pedir o reconhecimento da maternidade em relação à criança.

a mãe de Mateus deve autorizar, no cartório de registro civil, a substituição de seu nome pelo nome de Neusa na certidão de nascimento da criança.

Neusa tem de obter a tutela de Mateus na Justiça e depois solicitar, direto no cartório de registro civil, ainda que a mãe biológica discorde, reconhecimento de sua condição de mãe da criança.

Neusa precisa requerer na Justiça a adoção de Mateus, que pode ser concedida pelo juiz mesmo que a mãe da criança não concorde.

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Gabarito comentado

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A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar .

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento."

Feitas tais considerações, cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não há previsão no ECA neste sentido.

LETRA B- INCORRETA. Não há previsão no ECA neste sentido. As atribuições do Conselho Tutelar, elencadas no art. 136 do ECA, não contemplam tal hipótese

LETRA C- INCORRETA. Não há previsão no ECA neste sentido.

LETRA D- INCORRETA. Não há previsão no ECA neste sentido. Não há necessidade de prévia tutela para concessão de adoção.

LETRA E- CORRETA. Cabe adoção e, no caso exposto, sem necessidade de consentimento dos pais, nos termos do art. 45, §1º do ECA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

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Comentários

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Alguêm Explica:

Com até 12 anos incompleto não é necessário permissão

não necessariamente precisará de permissao porque existem exceções, como nos casos de perda do poder familiar

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar .

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

embora ela crie desde pequeno, nada fala em relação a destituição do poder de familia dos pais. Logo achei a questão meio confusa

Como que não precisa da concordância da mãe se a questão não informa que ela é desconhecida ou que foi destituída do poder familiar? A situação não se encaixa em nenhuma exceção.

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