A ordenação e o controle do uso do solo, de
forma a evitar a poluição e a degradação ambiental,
são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:

Question

A ordenação e o controle do uso do solo, de
forma a evitar a poluição e a degradação ambiental,
são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como: Alternativa A: Direitos coletivos. Ou Alternativa B: Pressupostos legais Ou Alternativa C: Premissas ambientais. Ou Alternativa D: Garantias fundamentais. Ou Alternativa E: Diretrizes gerais da política urbana.

Romário Vogado Barreto · Accepted Answer

Alternativa [E] Diretrizes gerais da política urbana. Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade): Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: (...) VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: (...) g) a poluição e a degradação ambiental;

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