Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de dire...

CERTO

Foi afirmado corretamente que o imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, já que isso consta expressamente no art. 153, § 2°, I, da CF/88. Além disso, como se sabe, na tributação das pessoas físicas, a progressividade restringe-se à aplicação da tabela progressiva, que contém uma faixa de isenção e quatro diferentes alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

FONTE: Prof. Fábio Dutra

Não concordo com o gabarito, uma vez q no IRPJ só há 2 alíquotas,  15% e 10%. O IRPJ (2 alíquotas ) tem uma progressividade menor do que o IRPF (4 aliquotas).

Se uma faixa de isenção e 4 alíquotas é uma forma de progressividade mitigada, nenhum país no mundo aplica a progressividade em todo o seu potencial. Aliás, o quê seria a progressividade plena? Dez alíquotas?

Link interessante sobre tributos em outros países:  http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_tax_rates

Questão anulada pela CESPE. Justificativa: Não há informações suficientes para o julgamento do item. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.