Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade...
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.
1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.
2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.
3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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2- § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade
pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
§ 4o [DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO] O proprietário também pode ser privado da
coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5
anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou
separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
4- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e
segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que
o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre
a coisa
CC:
Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
1) Certo.
CC, art. 1.230. "A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais" (destaquei).
2) Errado.
CC, art. 1.228, § 3º. "O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente" (destaquei).
CC, art. 1.228, § 4º. "O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
3) Errado.
CC, art. 1.206. "A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres" (destaquei).
4) Errado.
CC, art. 1.210. "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado" (destaquei).
Gabarito: a.
Questãozinha boa para acordar.
Gostaria de complementar o comentário dos colegas com o artigo da Constituição Federal que diz, inclusive, que os potenciais de energia hidráulica são BENS DA UNIÃO. Portanto, o proprietário do terreno jamais poderia ter o que é de propriedade da União rs.
Art. 20. São bens da União:
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
será RESTITUÍDO em caso de esbulho.
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