Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade...

Vamos analisar a questão sobre posse e propriedade no contexto do direito civil, conforme a legislação brasileira.

Alternativa A - É correta apenas a afirmativa 1.

Justificativa: A afirmativa 1 está correta. De acordo com o artigo 176, parágrafo 1º, do Código Civil, a propriedade do solo não se estende aos potenciais de energia hidráulica, que são de domínio da União. Isso significa que mesmo que alguém seja proprietário de um terreno, não detém automaticamente os direitos sobre os potenciais de energia hidráulica que possam existir no local. Um exemplo prático seria um terreno com um rio: o proprietário do terreno não possui direito sobre a energia que poderia ser gerada pelas águas do rio.

Alternativa B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Erro: A afirmativa 2 está incorreta. Embora a desapropriação seja uma forma de se privar alguém de sua propriedade, o Código Civil prevê outras situações, como a perda da propriedade por abandono ou por usucapião (artigos 1.276 e 1.238 do Código Civil).

Alternativa C - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Erro: A afirmativa 3 está incorreta. Segundo o artigo 1.206 do Código Civil, a posse pode ser transmitida aos herdeiros ou legatários do possuidor. Ou seja, se uma pessoa que possui um bem falecer, seus herdeiros podem herdar a posse do bem.

Alternativa D - São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Erro: Como mencionado anteriormente, a afirmativa 3 está incorreta. Além disso, a afirmativa 4 está correta, mas não foi identificada na alternativa certa. O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho, conforme prevê o artigo 1.210 do Código Civil, que trata da proteção possessória.

Alternativa E - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Erro: Além do erro na afirmativa 2, a afirmativa 3 também está incorreta, conforme explicado anteriormente.

Portanto, a única alternativa correta é A, pois apenas a afirmativa 1 está correta.

Estratégia para resolver questões similares:

1. **Leia atentamente cada afirmativa** e tente relacioná-la com o que você já estudou sobre o tema.

2. **Identifique as palavras-chave** que apontam para dispositivos legais específicos.

3. **Verifique se há pegadinhas**, como a omissão de outras formas legais de perda de propriedade além daquelas mencionadas.

4. **Considere exemplos práticos**, como o caso dos potenciais de energia hidráulica, para visualizar melhor a aplicação da lei.

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2- § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade

pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

§ 4o [DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO] O proprietário também pode ser privado da

coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5

anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou

separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

4- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e

segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que

o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre

a coisa

CC:

Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

1) Certo.

• CC, art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

2) Errado.

• CC, art. 1.228, § 3º. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

• CC, art. 1.228, § 4º. O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

3) Errado.

• CC, art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

4) Errado.

• CC, art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Gabarito: a.

Questãozinha boa para acordar.

Gostaria de complementar o comentário dos colegas com o artigo da Constituição Federal que diz, inclusive, que os potenciais de energia hidráulica são BENS DA UNIÃO. Portanto, o proprietário do terreno jamais poderia ter o que é de propriedade da União rs.

Art. 20. São bens da União:

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

será RESTITUÍDO em caso de esbulho.