Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servido...

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Q1164016 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:
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Resposta correta é a letra D.

Estabelece o artigo 138 da lei 190/2010, que a responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo.

Abraços,

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