Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº
190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:

Question

Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº
190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO: Alternativa A: As sanções civis, penais e administrativas poderão
cumular-se, sendo independentes entre si. Ou Alternativa B: O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições. Ou Alternativa C: Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o
servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. Ou Alternativa D: A responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo,
doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou
a terceiros.

vanessa soares santos · Accepted Answer

Alternativa [D] A responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo,
doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou
a terceiros. Resposta correta é a letra D. Estabelece o artigo 138 da lei 190/2010, que a responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo. Abraços,

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