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Q2024588
Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 , Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q2024588 Direito Urbanístico
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
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