A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamen...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Vamos analisar cada uma das assertivas.

A assertiva I é verdadeira.

Reproduz a mentalidade do art. 4º do ECA:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude."

A assertiva II é verdadeira.

Reproduz a mentalidade do art. 6º do ECA:

“Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento."

A assertiva III é verdadeira.

Reproduz a mentalidade do art. 13 do ECA:

“Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)"

A assertiva IV é verdadeira.

Reproduz a mentalidade do art. 111 do ECA:

“Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento."

Logo, TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS.

Cabe, pois, comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA B- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA C- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA D- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA E- CORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E