De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da audi...

Vamos analisar a questão apresentada, que versa sobre a audência de instrução e julgamento no contexto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). A pergunta pede para identificar a alternativa INCORRETA, o que significa que devemos procurar a afirmação que não está de acordo com a legislação vigente.

Alternativa A: "As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, preferencialmente, em primeiro lugar, o perito e os assistentes técnicos."

Essa afirmação está correta. De acordo com o art. 361 do CPC, o perito e os assistentes técnicos são ouvidos antes das partes e das testemunhas na audiência de instrução e julgamento. Isso ajuda a esclarecer questões técnicas antes que as partes sejam ouvidas.

Alternativa B: "O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público."

Essa alternativa também está correta. O art. 362 do CPC permite ao juiz dispensar a produção das provas se a parte ou seu advogado não comparecerem à audiência, o que se aplica também ao Ministério Público.

Alternativa C: "Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos para cada um, prorrogável por dez minutos, a critério do juiz."

Esta alternativa está correta. Conforme o art. 364 do CPC, após a instrução, as partes têm a oportunidade de fazer suas alegações finais, dentro dos prazos mencionados.

Alternativa D: "A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, diretamente por quaisquer das partes, dependendo de autorização judicial, por força de norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados."

Esta afirmativa está incorreta. O CPC/2015, em seu art. 367, § 6º, permite a gravação da audiência em imagem e áudio sem a necessidade de autorização judicial, desde que as partes sejam informadas sobre a gravação. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não impõe tal exigência de autorização judicial para gravação em audiências.

Portanto, a alternativa D é a INCORRETA.

Estratégia para interpretação: Ao ler questões sobre procedimentos processuais, procure identificar palavras-chave e associá-las aos artigos do CPC. Familiarize-se com a sequência lógica dos procedimentos em uma audiência para responder com mais confiança.

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GABARITO: D

A questão pede a incorreta.

A) CORRETA - CPC, Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do artigo 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

Lembrem-se que as bancas adoram trocar o preferencialmente por "obrigatoriamente". Eu escorreguei em uma por falta de atenção.

B) CORRETA - Art. 362, § 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

C) CORRETA - CPC, Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

D) INCORRETA - A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, diretamente por quaisquer das partes, dependendo de autorização judicial, por força de norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. 

CPC, Art. 367 § 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

CPC

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

[...]

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

CPC: Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento

a) Art. 361 As PROVAS ORAIS serão produzidas em audiência, OUVINDO-SE NESTA ORDEM, preferencialmente: 

I. o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II. o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III. as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

FPPC 430: A necessidade de licença concedida pelo juiz, prevista no parágrafo único do art. 361, é aplicável também aos defensores públicos.

b) Art. 362, § 2º. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

c) Art. 364 Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 minutos para cada um, prorrogável por 10 minutos, a critério do juiz. 

d) Art. 367, § 5º. A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica. 

Art. 367, § 5º, CPC - A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

GABARITO : D

A : VERDADEIRO

Mnemônico para a ordem de oitiva: PARTE (Perito, Autor, Réu, TEstemunha).

▷ CPC. Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

B : VERDADEIRO

▷ CPC. Art. 362. § 2.º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

C : VERDADEIRO

▷ CPC. Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

D : FALSO

▷ CPC. Art. 367. (...) § 5.º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica. § 6.º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.