Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

Vamos analisar a questão sobre o Mercado Comum do Sul, conhecido como Mercosul, um importante bloco econômico da América do Sul. O tema central da questão é o mecanismo de solução de controvérsias dentro do Mercosul, especialmente conforme estabelecido pelo Protocolo de Olivos.

O Protocolo de Olivos, assinado em 2002, cria um sistema de resolução de disputas mais estruturado dentro do Mercosul. Este protocolo é crucial para entender como os conflitos entre os Estados-Membros são solucionados.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O Grupo Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul..."

Esta alternativa está incorreta. O órgão superior do Mercosul é o Conselho do Mercado Comum (CMC), responsável pela condução política e tomada de decisões. O Grupo Mercado Comum é um órgão executivo que implementa as decisões do CMC.

Alternativa B: "O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul..."

Esta é a alternativa correta. Segundo o Protocolo de Olivos, é possível recorrer de um laudo arbitral emitido por um Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão. Este mecanismo garante uma segunda análise das decisões em disputas entre Estados-Membros, promovendo maior justiça e transparência.

Alternativa C: "O Protocolo de Olivos prevê mecanismos de solução de controvérsias entre Estados-Membros..."

Esta alternativa está incorreta. Embora o Protocolo de Olivos realmente foque em disputas entre Estados-Membros, ele não exclui completamente a participação de particulares. Existem mecanismos indiretos, mas a alternativa é enganosa por omissão.

Alternativa D: "O Protocolo de Olivos assegura aos particulares..."

Esta alternativa está incorreta. O Protocolo de Olivos não permite que particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, acionem diretamente o Tribunal Permanente de Revisão. Ele é voltado para disputas entre Estados-Membros.

Estratégia para a Questão: Ao enfrentar questões sobre o Mercosul, foque nos órgãos principais e suas funções, além de entender claramente os mecanismos de solução de controvérsias estabelecidos pelo Protocolo de Olivos. Atenção aos detalhes das alternativas, muitas vezes, um pequeno detalhe pode tornar a alternativa correta ou incorreta.

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A alternativa correta é a letra B.

A alternativa A está incorreta. O grupo mercado comum – GMC é um órgão decisório, executivo do MERCOSUL, mas é responsável pela fixação dos programas de trabalho e de negociar acordo em nome do MERCOSUL.

A alternativa B está correta. Trata-se da literalidade do artigo 17, item 1, do Protocolo de Olivos: 1. Qualquer das partes na controvérsia poderá apresenta um recurso de revisão do laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão, em prazo não superior a quinze (15) dias a partir da notificação do mesmo.

A alternativa C está correta. O Protocolo de Olivos permite a solução de controvérsia por particulares, conforme previsto no artigo 39: O procedimento estabelecido no presente Capítulo aplicar-se-á às reclamações efetuadas por particulares (pessoas físicas ou jurídicas) em razão da sanção ou aplicação, por qualquer dos Estados Partes, de medidas legais ou administrativas de efeito restritivo, discriminatórias ou de concorrência desleal, em violação do Tratado de Assunção, do Protocolo de Ouro Preto, dos protocolos e acordos celebrados no marco do Tratado de Assunção, das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

A alternativa D está correta. O acionamento é perante a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum, conforme previsto no artigo 40, item 1, do Protocolo de Olivos: 1. Os particulares afetados formalizarão as reclamações ante a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum do Estado Parte onde tenham sua residência habitual ou a sede de seus negócios.

A alternativa E está correta, pois a alternativa B está correta.

Fonte: Estratégia

GABARITO : B

A : FALSO

▷ Tratado de Assunção. Art. 10. O Conselho [do Mercado Comum] é o órgão superior do Mercado Comum, correspondendo-lhe a condução política do mesmo e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum.

▷ Tratado de Assunção. Art. 13. O Grupo Mercado Comum é órgão executivo do Mercado Comum e será coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores. (...).

B : VERDADEIRO

▷ Protocolo de Olivos. Art. 17. Recurso de Revisão. 1. Qualquer das partes na controvérsia poderá apresentar um recurso de revisão do laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão, em prazo não superior a quinze (15) dias a partir da notificação do mesmo.

C : FALSO

▷ Protocolo de Olivos. Art. 39. Âmbito de Aplicação. O procedimento estabelecido no presente Capítulo aplicar-se-á às reclamações efetuadas por particulares (pessoas físicas ou jurídicas) em razão da sanção ou aplicação, por qualquer dos Estados Partes, de medidas legais ou administrativas de efeito restritivo, discriminatórias ou de concorrência desleal, em violação do Tratado de Assunção, do Protocolo de Ouro Preto, dos protocolos e acordos celebrados no marco do Tratado de Assunção, das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

D : FALSO

▷ Protocolo de Olivos. Art. 40. Início do Trâmite. 1. Os particulares afetados formalizarão as reclamações ante a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum do Estado Parte onde tenham sua residência habitual ou a sede de seus negócios.