De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competen...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Ambiental |
Q2699892
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O art. 51 da Lei nº 12.651/2012 prevê que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o nela disposto, deve embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos