João, um defensor dos direitos humanos, argumentou que um d...
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Q3030505
Direitos Humanos
João, um defensor dos direitos humanos, argumentou
que um determinado tratado internacional deveria
prevalecer sobre a legislação nacional em um caso
específico. De acordo com a Constituição Federal de
1988, em que situação um tratado internacional sobre
direitos humanos tem equivalência de emenda
constitucional?
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